Questão 3376627

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376627

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:

I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.

PORQUE

II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Sobre as asserções acima:

Alternativa A:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa B:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa C:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa D:
A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa e não é uma justificativa correta da I.
Alternativa E:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Questão 3376627

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