Questão 3376625

Constitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.

Constitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.

Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.

A legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada.

Constitui sucedâneo da ação rescisória.