Questão 3376608

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376608

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 187, CPC

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

Alternativa A:
oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
Alternativa B:
propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
Alternativa C:
atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
Alternativa D:
representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
Alternativa E:
adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.