Questão
ID 3376581Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Litisconsórcio Necessário no Polo Ativo
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem