Questão 3376562

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376562

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 1º Requisito - Questão Prejudicial Decididade Expressa e Incidentalmente

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Proposta demanda de alimentos, no juízo com competência para a matéria de família, sob a alegação de ser o réu o suposto pai do autor. A contestação sustenta a inexistência dessa relação jurídica de paternidade, bem como a impossibilidade financeira do réu de prestar tal obrigação. Após a produção de prova pericial, atestando a veracidade da questão prejudicial afirmada, o juiz decide, de forma expressa e incidentalmente no processo, que a paternidade é positiva e condena o réu ao pagamento dos alimentos pretendidos.

Nesse cenário é correto afirmar que:

Alternativa A:
não fará coisa julgada a questão da paternidade, uma vez que a demanda tem por pedido a prestação alimentícia;
Alternativa B:
fará coisa julgada a questão da paternidade, impedindo que essa relação venha a ser discutida em processo posterior;
Alternativa C:
a sentença é extra petita, pois julgou uma relação jurídica que não foi objeto do pedido;
Alternativa D:
a sentença é ultra petita, uma vez que reconheceu a paternidade em uma ação de alimentos;
Alternativa E:
não fará coisa julgada a questão da paternidade, uma vez que é estabelecida como fundamento da sentença.

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