Questão 3376560

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376560

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Interruptivo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:

Alternativa A:
não possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.
Alternativa B:
não podem ser manejados contra decisões interlocutórias.
Alternativa C:
quando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.
Alternativa D:
não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Alternativa E:
o magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.