Questão 3376551

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376551

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, conforme o Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que NÃO é compreendida pela gratuidade da justiça.

Alternativa A:
Taxas ou custas judiciais.
Alternativa B:
Despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
Alternativa C:
Honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
Alternativa D:
Custo com a elaboração de memória de cálculo, mesmo quando não exigida para instauração da execução.
Alternativa E:
Depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.

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