Questão 3376546

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376546

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 176, CPC

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público, nos casos em que intervém como fiscal da ordem jurídica,

Alternativa A:
não precisa ser intimado de todos os atos do processo, mas apenas daqueles com conteúdo decisório.
Alternativa B:
poderá recorrer tanto da sentença quanto das decisões interlocutórias.
Alternativa C:
poderá se manifestar a qualquer tempo, mas não poderá produzir provas.
Alternativa D:
gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, benefício que se aplica mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
Alternativa E:
terá vista dos autos sempre antes das partes, podendo recorrer da sentença, mas não de decisões interlocutórias.