Questão 3376533

O processo se referir à ação de procedimento comum que tenha como réu a União ou suas autarquias.

O julgamento do processo ser realizado em bloco para aplicação de tese firmada em casos repetitivos.

O julgamento de embargos de declaração, na hipótese exclusiva de erro material na sentença recorrida.

O processo estiver sob segredo de Justiça com acesso apenas das partes, seus advogados e Ministério Público.