Questão 3376524

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376524

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedidos Genéricos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Após sofrer um acidente decorrente de um ato ilícito praticado pelo réu, o autor demandou em face deste pedindo um ressarcimento pelo dano material sofrido, sem indicar um valor determinado na petição inicial, pois entendia que não era possível mensurá-lo no momento da distribuição da ação, sem o conhecimento de todas as consequências do referido ato.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz deve intimar o autor para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, por lhe faltar o pedido determinado;
Alternativa B:
considerar-se-á inepta a petição inicial e deverá o juiz julgar de imediato extinto o processo, sem resolução do mérito;
Alternativa C:
é lícito formular o referido pedido genérico, pois a dúvida se refere apenas à extensão do dano, que ainda é desconhecida;
Alternativa D:
a petição inicial será indeferida, uma vez que se tornará excessivamente oneroso ao réu o seu direito de defesa;
Alternativa E:
o processo deve prosseguir, uma vez que a regra processual não exige que o pedido seja determinado na inicial.

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