Questão
ID 3376523Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Prazos
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santos
Suponha que Rosana protocolou uma petição inicial requerendo a prestação de tutela cautelar em caráter antecedente em face do Município X. Gustavo, procurador do município, foi citado para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que a contestação do ente público deverá ser protocolizada no prazo de