Questão 3376485

improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito e alguma questão preliminar.

provido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.

provido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.

improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.

improvido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.