Questão 3376482

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376482

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Universidade Estadual de Campinas


No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbe

I. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.

II. ao órgão colegiado a apreciação do pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

III. ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

IV. ao órgão colegiado, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3376482
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