Questão 3376474

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens de 91 a 100.

A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viabiliza a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.