Questão 3376456

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376456

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre a ação popular, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não há previsão de pagamento de custas na ação popular;
Alternativa B:
da sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo;
Alternativa C:
a sentença que, apreciando o fundamento em que se baseia o pedido autoral, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do dobro das custas;
Alternativa D:
conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer e julgar a ação popular o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.