Questão 3376449

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376449

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,

Alternativa A:
a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ainda que não haja pedido expresso de concessão de tutela provisória.
Alternativa B:
o relator da ação ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta.
Alternativa C:
reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, esta será, de plano, arquivada.
Alternativa D:
deve o autor, no momento da propositura da ação rescisória, depositar a importância de dez por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Alternativa E:
o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação rescisória.