Questão 3376435

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens de 91 a 100.

Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.