Questão
ID 3376429Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos.
As normas processuais civis mais benéficas devem necessariamente retroagir em proveito da parte postulante.