Questão 3376428

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376428

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 187, CPC

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem sem importância. A previsão legal encontra-se n^o art. 72, do CPC. Quanto à curadoria especial, é correto afirmar que

Alternativa A:
sempre deverá ser nomeado curador especial ao incapaz, mesmo que este tenha representante legal, a fim de garantir a imparcialidade e proteção de seus melhores interesses.
Alternativa B:
o DP, na condição de curador especial, deverá agir com cautela e presteza, impugnando os fatos de forma específica, da mesma forma em que estaria agindo em prol de uma parte assistida.
Alternativa C:
a DP atua de forma atípica na função de curadora especial, visto que não há de se analisar se a parte é hipossuficiente financeiramente.
Alternativa D:
não é cabível o pagamento de honorários sucumbenciais fixados ao final da demanda à DP quando há atuação na qualidade de curador especial.
Alternativa E:
ao curador especial é defeso ajuizar ação autônoma de embargos à execução, visto que sua atuação limita-se à defesa da parte curatelada.

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