Questão 3376411

Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

Na sessão de julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões.

Na hipótese de processo eletrônico, mantem-se necessário anexar cópia da petição inicial, procuração, decisão interlocutória e comprovante de intimação nos termos do art. 1.017, §5º do Código de Processo Civil.