Questão 3376368

A decisão interlocutória que indefere o pedido de suspensão do processo, em razão de questão prejudicial externa, equivale à tutela provisória de urgência de natureza cautelar e, assim, é recorrível por agravo de instrumento.

A decisão interlocutória que majora a multa fixada para a hipótese de descumprimento de decisão antecipatória de tutela anteriormente proferida não é recorrível por agravo de instrumento.

Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juízo de primeiro grau que resolve o requerimento de distinção de processos sobrestados em razão de recursos repetitivos.

Não deve ser conhecido o recurso especial tirado de agravo de instrumento quando sobrevém sentença de extinção do processo sem resolução de mérito que não foi objeto de apelação.