Questão 3376366

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376366

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais por Meio Eletrônico

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
as citações serão fictas, bastando à serventia expedir e-mail para o endereço eletrônico do réu.
Alternativa B:
os atos processuais eletrônicos prescindem de assinatura, ou de qualquer tipo de chancela.
Alternativa C:
a juntada da contestação deve ser mediada pela serventia judicial, para exame de sua tempestividade.
Alternativa D:
as intimações que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
Alternativa E:
o ato processual que tiver que ser praticado em prazo certo, por meio de petição eletrônica, será considerado tempestivo se efetivado até 48h do último dia.

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