Questão 3376361

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376361

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto de Previdência de Ribeirão Preto

Quanto ao Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É no plano do direito material que estão previstos os requisitos específicos para a incidência da desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa B:
No requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, a parte simplesmente alegará o preenchimento de seus pressupostos legais.
Alternativa C:
Pode ser instaurado de ofício pelo juiz, com o intuito de dar eficácia à sentença, não permitindo que o devedor se furte de cumpri-la.
Alternativa D:
No caso de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, feita a comunicação ao distribuidor, o processo principal continuará tramitando.