Questão 3376327

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376327

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Os recursos e as ações autônomas são os principais meios de impugnação a decisões judiciais. Entre os fundamentos para sua existência, aponta-se a falibilidade dos julgadores, bem como a possibilidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Sobre esses institutos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Todas as decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência são impugnáveis por meio de agravo de instrumento.
Alternativa B:
O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.
Alternativa C:
A ação rescisória é cabível exclusivamente em face de decisões de mérito transitadas em julgado, inexistindo a possibilidade de sua propositura em face de sentenças terminativas.
Alternativa D:
O recurso especial e o recurso extraordinário não se prestam ao reexame de ofensa a norma sobre direito probatório ou a reexame de provas.
Alternativa E:
O Código de Processo Civil não admite, em hipótese alguma, a fungibilidade recursal.

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