Questão 3376319

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376319

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que

Alternativa A:
homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes.
Alternativa B:
determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional.
Alternativa C:
indefere pedido de habilitação de crédito no inventário.
Alternativa D:
decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa.
Alternativa E:
homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.