Questão 3376313

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376313

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei n º 13.105/2015), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O foro competente para julgar ação de divórcio é o de domicílio do casal, independentemente da existência ou não de filho incapaz.
Alternativa B:
O foro competente para julgar ação de divórcio é o do último domicílio do casal, em caso de inexistência de filho incapaz.
Alternativa C:
O foro competente para julgar ação em que se pedem alimentos é o de domicílio do alimentante.
Alternativa D:
O foro competente para julgar ação de cobrança em face de pessoa jurídica é o de domicílio/residência do autor, independentemente da natureza do litígio.
Alternativa E:
O foro competente para julgar ação de indenização é o de local de domicílio/residência/sede do réu.