Questão 3376292

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376292

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.

Assim agindo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;
Alternativa B:
a segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;
Alternativa C:
a primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do recurso;
Alternativa D:
a segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;
Alternativa E:
o juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo desentranhar a outra apelação dos autos.

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Questão 3376292

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