Questão 3376267

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376267

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Calendário Processual

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são ineficazes os negócios jurídicos processuais celebrados no âmbito dos Juizados Especiais, pois incompatíveis com os princípios que orientam esse sistema;
Alternativa B:
os negócios jurídicos processuais podem ser celebrados por pessoas relativamente incapazes, desde que regularmente assistidas;
Alternativa C:
nas causas envolvendo direitos que não admitam autocomposição, o negócio jurídico processual será válido se não gerar prejuízo a esses direitos;
Alternativa D:
é possível a celebração de negócio jurídico processual para a submissão de causa com valor superior a quarenta vezes o salário mínimo a julgamento pelos Juizados Especiais Cíveis;
Alternativa E:
o negócio jurídico processual pode ser celebrado no sistema dos Juizados Especiais, desde que observado o conjunto dos princípios que o orienta, ficando sujeito a controle judicial.