Questão 3376259 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2022

Questão

ID 3376259

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exceções às Regras do Lugar da Prática dos Atos Processuais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos executivos determinados pelo juiz

Alternativa A:
só poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça na mesma comarca onde o juiz exerce sua jurisdição, sendo vedado o seu cumprimento em outras comarcas, ainda que contíguas àquela, exigindo-se para tanto a expedição de carta precatória.
Alternativa B:
poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.
Alternativa C:
excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, caso em que se dispensa a autorização do juiz da comarca contígua.
Alternativa D:
excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, exigindo-se ainda que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.
Alternativa E:
poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, independentemente de autorização do juiz da comarca contígua.