Questão 3376189 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3376189

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Observância do Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.

Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A reclamação não poderá ser conhecida, pois o requisito de exaurimento das instâncias ordinárias é imprescindível à ação quando sua intenção for preservar a competência do tribunal.
Alternativa B:
A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito resulta na perda de objeto da reclamação.
Alternativa C:
A reclamação não poderá ser conhecida por ausência de cumprimento do requisito de exaurimento das instâncias ordinárias.
Alternativa D:
A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada que tenha tratado de questão de mérito não resulta na perda de objeto da reclamação.
Alternativa E:
A superveniência de sentença substitutiva da decisão interlocutória reclamada resulta na perda de objeto da reclamação, pois diz respeito a questão preliminar ao mérito.

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Questão 3376189

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