Questão
ID 3376179Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cumprimento Definitivo de Sentença
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados
A fase de cumprimento de sentença tem por finalidade garantir que seja materializada a obrigação prevista em título executivo da seguinte espécie: