Questão 3376167

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376167

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Relação entre Processo e Direito Constitucional

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão

Acerca das normas fundamentais do Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não compete ao Estado promover a solução consensual dos conflitos.
Alternativa B:
O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Alternativa C:
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por seu exclusivo impulso, em razão do princípio da autonomia da vontade.
Alternativa D:
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.