Questão 3376165

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376165

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado

Alternativa A:
de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.
Alternativa B:
de atos homologatórios praticados no curso da execução.
Alternativa C:
de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.
Alternativa D:
que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.
Alternativa E:
de mérito, proferida por juiz suspeito.