Questão 3376150

proferido, nos tribunais, pela corte especial.

de resolução de demandas repetitivas.

da remessa necessária.

proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição.

de incidente de assunção de competência.