Questão 3376139

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376139

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Carta Precatória

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As cartas precatórias devem tramitar entre os órgãos do Poder Judiciário exclusivamente por meio eletrônico, sendo facultativo o uso desse meio nos casos de tramitação de cartas rogatórias e de ordem.
Alternativa B:
No PJe, é obrigatória a comunicação da tramitação da carta precatória eletrônica ao usuário cadastrado.
Alternativa C:
As cartas rogatórias e as de ordem devem tramitar em meio físico, sendo digitalizadas apenas as peças essenciais à compreensão dos atos realizados.
Alternativa D:
No PJe, é vedada a intimação do usuário quando do ato de expedição de carta rogatória.
Alternativa E:
No PJe, havendo na localidade mais de uma vara do trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e as de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo sistema.