Questão 3376104

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, ainda que a pretensão seja deduzida em face de terceira pessoa.

Obsta a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

Apenas o possuidor direto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado em caso de turbação.