Questão 3376103 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2022

Questão

ID 3376103

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 6ª Etapa - Juízo Competente

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;
Alternativa B:
o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;
Alternativa C:
o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;
Alternativa D:
o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;
Alternativa E:
o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.

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Questão 3376103

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