Questão 3376102

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376102

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atividades do Juiz no Saneamento

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A decisão que homologa a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para a decisão da causa vincula apenas as partes, podendo o juiz agregar quaisquer questões suscitadas na inicial e na contestação que considere pertinentes para o julgamento, sobre elas determinando atos instrutórios de ofício.
Alternativa B:
Na hipótese de designação de audiência de organização e saneamento, deverá a parte que pretenda produzir prova testemunhar levar o respectivo rol.
Alternativa C:
A audiência de saneamento e organização do processo é o momento adequado para que o juiz se pronuncie sobre a dinamização do ônus da prova.
Alternativa D:
O juiz poderá limitar o número de testemunhas previsto em lei em vista das peculiaridades do caso.
Alternativa E:
Poderá o juiz, em colaboração com as partes, definir calendário para a realização dos atos instrutórios, bem como promover alterações do procedimento e convencionar sobre faculdades, poderes e deveres processuais, na hipótese de versar o litígio sobre direitos disponíveis.