Questão 3376101

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376101

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Acerca do tema, assine a alternativa correta.

Alternativa A:
É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
Alternativa B:
Trata-se de procedimento especial que poderá ser adaptado ao procedimento comum em caso de dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, caso em que o juiz irá intimá-lo para, querendo, emendar a petição inicial.
Alternativa C:
Admite-se citação apenas por oficial de justiça, por se tratar de procedimento especial.
Alternativa D:
Desde que prestada caução, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.
Alternativa E:
Na ação monitória, não se admite a reconvenção.

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Questão 3376101

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