Questão 3376077

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376077

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Internacional Concorrente e Exclusiva

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Celepar - Informática do Paraná

No exercício da jurisdição nacional, existem limites que determinam até onde o Estado pode exercer sua soberania.

É de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira

Alternativa A:
proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira.
Alternativa B:
julgar ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
Alternativa C:
decidir demanda em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Alternativa D:
julgar ações de alimentos, quando o réu obtiver benefícios econômicos no Brasil.
Alternativa E:
conhecer de ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.