Questão 3376069

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376069

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dispensa de Caução

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Marcos ajuizou ação contra Renê e este foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe a quantia de R\$ 10.000,00. Contra a sentença, Renê interpôs recurso, endereçado ao tribunal, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu o cumprimento provisório da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do cumprimento provisório de sentença.

Alternativa A:
Deve ser decido pelo tribunal, quando do julgamento do recurso.
Alternativa B:
Depende de caução idônea para que tenha início, podendo ser dispensada no caso de crédito de natureza alimentar.
Alternativa C:
Não é cabível impugnação ao cumprimento provisório de sentença.
Alternativa D:
Deve ser negado o seu seguimento, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste certeza e liquidez quanto ao título judicial.
Alternativa E:
Correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos causados a Renê, independentemente de prova de culpa.

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