Questão 3376048

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376048

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Goioerê

A respeito dos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Nos embargos de declaração, não é possível apontar a existência de erros materiais.
Alternativa B:
Cabem embargos de declaração somente contra sentença.
Alternativa C:
Não cabe multa na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios.
Alternativa D:
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Alternativa E:
Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.