Questão 3376046 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2022

Questão

ID 3376046

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Diferenças entre Substituição, Sucessão e Representação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Determinado gestor, em razão da apuração, pelo Tribunal de Contas do Estado, do cometimento de irregularidades à época em que exercia cargo público, foi sancionado com multa, cujo valor pagou.

Contudo, entendendo, posteriormente, que a sanção pecuniária imposta em seu desfavor havia sido ilegal, ajuizou o gestor ação de procedimento comum, pleiteando a restituição do valor que pagara a tal título, bem como a reparação dos danos morais que alegou ter sofrido.

Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e efetivada a citação da parte ré, logo após a protocolização da peça contestatória, veio aos autos a notícia do falecimento do autor, acompanhada da respectiva certidão de óbito.

Nesse cenário, deverá o juiz da causa:

Alternativa A:
extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir;
Alternativa B:
extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito material;
Alternativa C:
extinguir o feito, com resolução do mérito, julgando improcedente o pleito autoral;
Alternativa D:
suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a substituição processual;
Alternativa E:
suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a sucessão processual.

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Questão 3376046

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