Questão 3376034

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376034

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Rosa, idosa que conta com oitenta anos de idade, encontra-se abrigada no Centro de Atenção aos Idosos, pessoa jurídica de direito privado localizada no município de Longevidade. Devido à idade avançada, Rosa foi acometida de doença mental grave e, diante da situação, o representante da entidade assistencial peticionou junto ao juízo competente da Comarca, requerendo a interdição da idosa. Nos termos do Código de Processo Civil, e considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O juiz deverá requisitar a oitiva de parentes, se houver, e de pessoas próximas a Rosa.
Alternativa B:
Rosa deverá ser entrevistada pelo juiz, sob pena de nulidade do processo de interdição.
Alternativa C:
O prazo para impugnação do pedido de interdição é de quinze dias, contado da entrevista realizada com o interditando.
Alternativa D:
A legitimidade para ingressar com a ação de interdição deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.
Alternativa E:
Será necessário que a petição inicial seja instruída com laudo médico sobre o estado de saúde mental de Rosa ou na impossibilidade indicar os motivos.

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