Questão 3376023

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último.

O recebimento dos embargos à execução fica condicionado à efetivação de penhora, depósito ou caução.

Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, com resolução de mérito.

Os embargos à execução terão efeito suspensivo sempre que a execução estiver devidamente garantida por penhora.