Questão
ID 3376015Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Instauração
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana
LUI promoveu ação pelo procedimento comum em face de LET. No curso do processo, houve a necessidade de averiguar a existência de bens relacionados a pessoas jurídicas. Instaurou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica que, nos termos do Código de Processo Civil, também admite a modalidade: