Questão 3376012

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376012

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Somente a legislação poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso cível, sendo vedado ao relator suspender a eficácia da decisão judicial.
Alternativa B:
É admissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Alternativa C:
Os embargos de declaração, além de interromperem o prazo para a interposição dos demais recursos, possuem efeito suspensivo.
Alternativa D:
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Alternativa E:
O juízo de retratação é efeito inerente à interposição de qualquer espécie recursal e seu exercício não demanda previsão legal.