Questão
ID 3376004Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual