Questão
ID 3375999Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Competência de Foro no Novo CPC
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Jackie Kennedy, domiciliada em Sumidouro/RJ, promove ação cognitiva com pedido de divórcio em face de Franklin D. Roosevelt, que foi distribuída ao Juízo de Bom Jardim/RJ, foro do domicílio do réu. O casal era domiciliado em Nova Friburgo/RJ. O casal não tem filhos. Nos Termos do Código de Processo Civil, nesse caso, a ação deve ser proposta no foro do domicílio: