Questão 3375998

Determina-se a competência no momento da distribuição da petição inicial, sendo que as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, em regra, alteram a competência.

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão, que ocorre quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Quando for comum o pedido ou a causa de pedir de duas ou mais ações, a competência absoluta poderá ser modificada nos termos da lei.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro em qualquer oportunidade.